Notícias e Artigos

Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade o parecer da PEC 231/19, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União ao FPM e cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de reforçar o orçamento das prefeituras e equilibrar o pacto federativo. A proposta segue para o Plenário, para votação em 2 turnos e após para o Senado.   Leia Mais Em:...

Desde 4 de julho, a administração pública se encontra em período de restrição eleitoral e deve evitar atos que possam favorecer candidatas ou candidatos. Fica permitida apenas, em casos motivados e por solicitação da Justiça Eleitoral, sendo vedadas nomeações, contratações, dispensas sem justa causa, remoções e outras movimentações de pessoal, salvo exceções legais como cargos em comissão, funções de confiança, concursos homologados até 3 de julho de 2026 e situações...

O TSE fará audiência técnica virtual com equipes de veículos de comunicação e demais interessados em receber e divulgar os resultados oficiais das Eleições Gerais de 2026, para apresentar o modelo de distribuição dos dados, os padrões tecnológicos, os requisitos de segurança da informação e as orientações de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. O encontro, previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026. O link de participação deve ser solicitado pelo...

Uma operação conjunta do Ministério Público em Guarulhos com a Vigilância Sanitária e Guarda Municipal levou à interdição de uma instituição clandestina de longa permanência para idosos, após a constatação de condições gravemente insalubres, com cinco idosos vivendo em ambiente desorganizado, com paredes mofadas e até fezes de animais nas áreas de circulação; após a vistoria, a Vigilância Sanitária fechou o local e a rede municipal de assistência social encaminhou...

O TRE-SP multou o prefeito e vice da capital condutas vedadas em ano eleitoral, ao reconhecer o uso de eventos oficiais de inauguração da Prefeitura, durante a campanha de 2024, para promover a reeleição da chapa, por discursos de agentes públicos exaltando a gestão, pedindo votos e associando obras e entregas ao nome de ambos candidatos, em afronta ao princípio da impessoalidade.   Leia Mais Em: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/prefeito-e-vice-prefeito-de-sao-paulo-sao-multados-em-cerca-de-r-21-000-cada-um-por-conduta-vedada-em-ano-eleitoral