Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade o parecer da PEC 231/19, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União ao FPM e cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de reforçar o orçamento das prefeituras e equilibrar o pacto federativo. A proposta segue para o...Read More

Desde 4 de julho, a administração pública se encontra em período de restrição eleitoral e deve evitar atos que possam favorecer candidatas ou candidatos. Fica permitida apenas, em casos motivados e por solicitação da Justiça Eleitoral, sendo vedadas nomeações, contratações, dispensas sem justa causa, remoções e outras movimentações de pessoal, salvo exceções legais como cargos...Read More

O TSE fará audiência técnica virtual com equipes de veículos de comunicação e demais interessados em receber e divulgar os resultados oficiais das Eleições Gerais de 2026, para apresentar o modelo de distribuição dos dados, os padrões tecnológicos, os requisitos de segurança da informação e as orientações de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. O...Read More