O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alterou a data do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Americana, que passou de 29 de junho para 6 de julho de 2026, às 14h, conforme comunicado publicado no Diário Oficial; as inscrições já feitas continuam válidas automaticamente, e novos...Read More

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou, em 18/06/2026, a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos em 203 municípios paulistas, identificando um quadro crítico: mais de 80% dos aterros municipais vistoriados apresentam irregularidades operacionais, cerca de 72% das áreas de transbordo e triagem têm inconformidades (quase...Read More

A Justiça de Goiás, condenou o presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, por improbidade administrativa, julgando procedentes os pedidos e reconhecendo duas condutas tipificadas: negação de publicidade a atos oficiais (especialmente na divulgação da composição de sua chapa nas eleições internas de 15/12/2023 e promoção pessoal mediante uso de recursos e canais institucionais do Poder...Read More

Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 3,2 mil municípios, revela que 47% das prefeituras possuem emendas impositivas de vereadores, tendência que pode chegar a 60%, e que 44% dos gestores relatam que as emendas não são suficientes para executar as obras e serviços, fazendo com que 52% dos prefeitos complementem os...Read More

O Ministério Público obteve decisão liminar determinando a suspensão imediata das atividades e a cassação do alvará de licença do Clube Esmeralda, em Corumbá de Goiás, por poluição sonora e perturbação do sossego, com base em reclamações de moradores contra festas dançantes aos finais de semana, de 21h até após 3h, com som em volume...Read More

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o afastamento em definitivo da coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Mãe Social – Unidade I, após reconhecer graves irregularidades no funcionamento da entidade durante sua gestão; a investigação, iniciada em 2025 por denúncias de maus-tratos sistemáticos de conselheiros tutelares, professores e...Read More

Foi publicada a Lei 15.437/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com aumento de 5,4% e ganho real de 1,5% acima da inflação, e estabelece nova regra para reajustes anuais: soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco...Read More

A Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Estado ao ressarcimento de R$ 113,3 mil de despesas médico-hospitalares suportadas por uma mãe, após internação de sua filha em UTI de rede privada, pois não havia leitos disponíveis na rede pública de referência da região tendo a paciente permaneceu 17 dias no...Read More

A Justiça de Rondônia, por unanimidade no Tribunal Pleno em 15/06/2025, decidiu que é inconstitucional proibir ou punir farmácias e drogarias que optem por funcionar fora da escala municipal de plantão, mas mantendo as penalidades para estabelecimentos escalados que não cumprirem os plantões obrigatórios. A decisão, originada de um mandado de segurança de uma farmácia...Read More

A Justiça de Santa Catarina, condenou uma professora, de instituição vinculada ao município, por maus-tratos após ela usar força física contra uma criança de quatro anos com transtorno do espectro autista (TEA) durante o período de descanso em uma creche: a profissional segurou o menino com força, arrastou-o pelos braços, pressionou seu corpo contra o...Read More