TSE julga cassação de governador por liberação de emendas parlamentares no período eleitoral

O TSE iniciou o julgamento de recurso que pede a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do governador e vice de Alagoas, e de outros agentes públicos, por suposta prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, pela liberação de emendas parlamentares a municípios nos três meses anteriores às eleições, período em que a legislação eleitoral restringe transferências voluntárias de recursos.

 

No primeiro voto dado, o Relator entendeu não haver provas suficientes de que os repasses tenham sido feitos em troca de apoio político ou com finalidade eleitoral.

 

Leia Mais Em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/tse-inicia-julgamento-de-recurso-que-pede-cassacao-do-governador-de-alagoas

 

 

Leave a Reply

Nós usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência. Você pode obter mais informações sobre os cookies coletados e como desativá-los na nossa política de privacidade.
AceitarPolítica de privacidade

LGPD

  • Cookies

Cookies

Nós estamos usando cookies para oferecer a melhor experiência. Você pode saber mais sobre quais cookies estamos usando ou desativá-los nas configurações de privacidade.