O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Chapada (RS) que implemente o registro biométrico de frequência para todos os médicos e dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no município, incluindo aqueles contratados por meio de empresas terceirizadas.
Essa recomendação decorre de investigação conduzida pela unidade do MPF, motivada por denúncias sobre a ausência desses profissionais, fundamentando-se no direito à informação e no controle social previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual determina que o Estado deve garantir o acesso de forma transparente e clara às informações.
Além disso, o MPF orienta que as escalas de atendimento de todos os profissionais do SUS, contendo nomes, especialidades e horários, sejam colocadas em locais visíveis nas unidades de saúde e também disponibilizadas na internet, bem como os registros de frequência.
O prefeito dispõe de um prazo de 30 dias para comunicar ao MPF as medidas que foram adotadas em resposta à recomendação.