O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, afastado em agosto no âmbito da Operação Estafeta, que apura supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na decisão, o relator acolheu parecer do Ministério Público Federal e concluiu que as razões que justificaram o afastamento — voltadas à garantia da efetividade das investigações — não mais subsistem, uma vez que todas as diligências necessárias, como buscas, coleta de provas e oferecimento da denúncia, já foram concluídas.
O ministro destacou que medidas cautelares devem ser excepcionais e perdurar apenas enquanto indispensáveis à proteção do processo. Ressaltou, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentou fundamentos concretos e atuais para manter o afastamento, baseando-se em justificativas genéricas e superadas.
Ao final, o relator advertiu que o afastamento prolongado de agentes políticos eleitos representa grave interferência na vontade popular, não podendo ser utilizado como forma de punição antecipada sem respaldo fático contemporâneo, sob pena de violação aos princípios do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.