As recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçam a importância do respeito, pelos parlamentares, aos limites legais de gastos. Em um dos julgamentos, a Corte manteve multa aplicada a uma vereadora por extrapolar, em seis vezes, o limite de despesas com publicidade institucional durante o ano eleitoral. O Tribunal reafirmou que condutas desse tipo...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, afastado em agosto no âmbito da Operação Estafeta, que apura supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão, o relator acolheu parecer do Ministério Público Federal e concluiu que as razões que justificaram o...Read More