Notícias e Artigos

A Associação Paulista de Municípios (APM) promove no dia 26 de junho, em Sorocaba (Hotel Golden Park), a oitava edição do Conexão APM, evento itinerante de capacitação técnica, diálogo institucional e troca de experiências, voltado a gestores públicos das 47 cidades da Região Administrativa local e com presença de prefeitos, parlamentares, secretários e equipes técnicas; a programação de um dia inteiro aborda temas estratégicos como reforma tributária, securitização da dívida...

O Senado aprovou dois projetos de lei que vão à sanção presidencial: o PL 96/2024, de autoria da Câmara, que garante aos professores da educação básica pública o direito de usar licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e pesquisas na área da educação, classificando-os como formação continuada. Foi também aprovada a alteração da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

O TSE e 26 partidos assinaram um termo de compromisso para a integridade das Eleições 2026, prevendo cooperação no combate à desinformação, uso responsável de inteligência artificial, promoção da participação cidadã, inclusão de grupos sub-representados (mulheres, negros e indígenas) e prevenção da violência política; o acordo não cria novas obrigações legais, mas reforça medidas como modernização dos sistemas, ampliação da acessibilidade, divulgação de conteúdos educativos e participação dos partidos na...

O MPSP, recomendou ao prefeito Ribeirão Preto SP a exoneração do  presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB RP, em função do Estatuto Social da Companhia Habitacional proibir dirigentes partidários de ocuparem o cargo e da desconformidade com o Decreto Municipal 081/2017, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.303/2016 – Estatuto das Estatais, que em seu artigo 17, § 2º, incisos I e II, vedam a...

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato e a suspensão da remuneração da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, esposa do prefeito, por decisão liminar em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo MPMT, que apontou nepotismo e desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, além de falta de qualificação técnica — a secretária não possui experiência nem formação em assistência social e admitiu...