Notícias e Artigos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alterou a data do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Americana, que passou de 29 de junho para 6 de julho de 2026, às 14h, conforme comunicado publicado no Diário Oficial; as inscrições já feitas continuam válidas automaticamente, e novos participantes ainda podem se inscrever por formulário eletrônico, em um evento voltado à orientação de...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou, em 18/06/2026, a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos em 203 municípios paulistas, identificando um quadro crítico: mais de 80% dos aterros municipais vistoriados apresentam irregularidades operacionais, cerca de 72% das áreas de transbordo e triagem têm inconformidades (quase metade sem licença ambiental válida da CETESB) e 67% dos municípios possuem pontos de descarte...

A Justiça de Goiás, condenou o presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, por improbidade administrativa, julgando procedentes os pedidos e reconhecendo duas condutas tipificadas: negação de publicidade a atos oficiais (especialmente na divulgação da composição de sua chapa nas eleições internas de 15/12/2023 e promoção pessoal mediante uso de recursos e canais institucionais do Poder Legislativo que enalteciam sua própria imagem. A Justiça aplicou as sanções do art. 12, III,...

Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 3,2 mil municípios, revela que 47% das prefeituras possuem emendas impositivas de vereadores, tendência que pode chegar a 60%, e que 44% dos gestores relatam que as emendas não são suficientes para executar as obras e serviços, fazendo com que 52% dos prefeitos complementem os recursos com geldos próprios; o fracionamento das emendas sem valor mínimo (53% dos casos) é...

O Ministério Público obteve decisão liminar determinando a suspensão imediata das atividades e a cassação do alvará de licença do Clube Esmeralda, em Corumbá de Goiás, por poluição sonora e perturbação do sossego, com base em reclamações de moradores contra festas dançantes aos finais de semana, de 21h até após 3h, com som em volume excessivo, gritarias, brigas na via pública, descarte de materiais nas calçadas. A decisão proibi a...