Notícias e Artigos

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito da cidade de Serra do Ramalho, Bahia, devido a contratações realizadas sem processo seletivo simplificado nem demonstração de interesse público excepcional. O documento evidencia um aumento atípico no número dessas contratações temporárias e comissionadas feitas em ano eleitoral, sendo que a maioria dos servidores contratados foi dispensada entre dezembro/2024 e janeiro/2025. Dados do TCE-BA apontam que a despesa...

Em decisão cautelar, aprovada por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão imediata dos processos seletivos realizados pela Secretaria de Estado da Educação para a contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar. Entre os principais pontos questionados estão a ausência de previsão orçamentária, a contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, a não realização de concurso público e a criação de cargos comissionados. Com a...

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar possíveis fraudes e direcionamento em procedimento de compra da merenda escolar realizado pela Prefeitura de Campinas. O pedido decorre de denúncia apresentada pela vereadora Fernanda Souto (PSOL), que apontou indícios de corrupção em processos licitatórios. As investigações se concentram no Pregão nº 149/2025, referente ao fornecimento de kits de feijoada para a merenda escolar,...

O ex-prefeito de Itajobi (SP) e a ex-primeira-dama foram condenados por improbidade administrativa, decisão que ainda cabe recurso. Segundo o processo, entre 2017 e 2018, o então prefeito permitiu que sua esposa atuasse como se fosse a chefe do Poder Executivo municipal, tomando decisões e desempenhando funções exclusivas do cargo de prefeito. A conduta só foi interrompida após determinação judicial, em 2018, que proibiu a primeira dama de exercer tais...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão unânime, confirmou a cassação do mandato de vereador do município de Hortolândia/SP, pelas Eleições Municipais de 2024, em razão de abuso de poder político e econômico. Além da perda do cargo, o parlamentar foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral após denúncia de...