O ex-prefeito de Itajobi (SP) e a ex-primeira-dama foram condenados por improbidade administrativa, decisão que ainda cabe recurso.
Segundo o processo, entre 2017 e 2018, o então prefeito permitiu que sua esposa atuasse como se fosse a chefe do Poder Executivo municipal, tomando decisões e desempenhando funções exclusivas do cargo de prefeito. A conduta só foi interrompida após determinação judicial, em 2018, que proibiu a primeira dama de exercer tais funções.
Como sanção, o casal teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá restituir os salários recebidos durante o período em que a prática foi identificada. A defesa informou que recorrerá da decisão.
A condenação evidencia a importância do respeito aos limites legais do exercício de cargos públicos e reforça a atuação do Poder Judiciário na proteção do princípio da legalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
