Notícias e Artigos

A tarifa adicional de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros afeta 906 municípios brasileiros que exportam para os EUA, sem contar os municípios que no seu entorno fazem parte da cadeia de produção. Dentre os principais prejudicados no Estado de São Paulo estão os seguintes municípios: TOTAL EXPORTAÇÕES PARA OS ESTADOS UNIDOS EM 2024 US DOLAR 1º Piracicaba Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes 1.BI 2º...

STF é acionado contra leis municipais que alteram estrutura da Guarda Civil  em Município do Espírito Santo A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1248 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis do Município de Serra (ES) que modificam a organização da guarda civil local. Entre as alterações contestadas estão a mudança da denominação do órgão...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu recentemente a cassação do mandato do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB), por maioria de votos (4 a 3). A decisão constatou que houve erro na metodologia usada para avaliar a gravidade dos impulsos pagos no Instagram que motivaram a cassação anterior, e determinou que não era possível afirmar com certeza o...

TJ-SP mantém condenação de vereador por falsidade ideológica A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um vereador de Itaoca (SP) pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, em razão de manobra para burlar impedimento legal e continuar prestando serviços à Prefeitura. Segundo os autos, o parlamentar, impedido pela Lei Orgânica Municipal de contratar com o...

A Polícia Civil, com apoio do Ministério Público de São Paulo, iniciou a segunda fase da Operação Publicanos para investigar um esquema bilionário de fraude na cobrança de impostos em Guarulhos, envolvendo cerca de 600 funcionários públicos e privados da gestão anterior, que desviaram R$ 14 bilhões por meio de falsificação de documentos e propinas. A operação, liderada pelo Setor Especializado no Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à...