Notícias e Artigos

Pelo motivo de no momento da diplomação, se encontrar com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal definitiva por furto qualificado contra o patrimônio público, foi mantida a cassação do vereador do município de Campo Formoso (BA). A decisão do TRE-BA está alinhada com a jurisprudência consolidada do TSE e do STF, que considera automática a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal definitiva. Ou seja, a...

As apurações indicam que contratos custeados com recursos federais do SUS foram celebrados pela Prefeitura sem licitação com microempreendedoras individuais recém-criadas, sem capacidade técnica para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde. Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-deflagra-operacao-contra-fraudes-em-licitacoes-publicas-em-pirajui-sp-1#:~:text=A%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20deflagrou%2C%20na,todos%20em%20endere%C3%A7os%20da%20cidade.

O espaço será voltado para mães, cuidadores e responsáveis por pessoas deficientes objetivando apoio emocional, atendimento multiprofissional, orientação jurídica, empreendedorismo e empregabilidade. A gestão do espaço será da Prefeitura com possibilidade de participação de organizações da sociedade civil, universidades e entidades. FONTE: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=O&dta=17%2F11%2F2025

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$83 mil do Estado do Ceará para compra da medicação Takhzyro para tratamento de uma menor portadora de angioedema, que provoca inchaço generalizado da pele e mucosas com risco de vida. A medida foi determinada pela Justiça Federal após a constatação de contínuo descumprimento do Estado e da União em fornecer o medicamento o que levou o paciente a crises recorrentes. FONTE:...

Visando garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social, no município de Cosmópolis, foi aberto procedimento pela Promotoria local, visando a garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social. O Ministério Público determinou que o município apresente, em até 30 dias, documentos e esclarecimentos sobre a existência de conselhos e planos municipais voltados à pessoa com deficiência, serviços...