O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. As chamadas “emendas Pix” permitiam transferências diretas de recursos federais a estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável, nem detalhamento sobre a utilização do dinheiro ou dos beneficiários finais.
A decisão do ministro Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou a execução desses repasses por determinação do STF. Além disso, Dino determinou que a Polícia Federal investigue tais irregularidades e que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho sejam encaminhadas à PF para apuração de possíveis desvios de recursos públicos.
O ministro detalhou que os inquéritos serão instaurados por estado, a fim de apurar eventuais ilícitos penais, como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. Em 2024, o STF restringiu esse tipo de repasse, passando a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix a estados e municípios.