Foi publicada a Lei 15.437/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com aumento de 5,4% e ganho real de 1,5% acima da inflação, e estabelece nova regra para reajustes anuais: soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com limites para que o reajuste não superara a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores nem seja inferior ao INPC. A norma, originada da MP 1.334/2026, visa combater a carência de docentes por baixa atratividade da carreira, mas gera impacto financeiro estimado de R$ 6,4 bilhões em 2026, suportado principalmente por estados, municípios e Distrito Federal.
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