O Tribunal de Contas do Espírito Santo, por unanimidade, negou aplicabilidade a dois artigos da Lei Municipal 963/2022, do Município de Vila Valério, prevendo a nomeação em comissão de 5 assessores jurídicos para o Procurador Geral do Município. Fonte: https://www.mpc.es.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Processo-6597-2025-Representacao-MPC-Prefeitura-Ecoporanga-Assessoria-Juridica.pdf
Antes de retirar as mudas, a população recebe orientação técnica sobre plantio adequado e cuidados para o desenvolvimento das mudas, com mais de 6 mil já entregues aos moradores de janeiro a abril deste ano. A meta da administração municipal é ampliar a cobertura vegetal em Ribeirão Preto, alcançando 30% de arborização urbana por meio […]
No AREsp n. 3.188.152/TO o STJ analisou agravo do MPF contra decisão que inadmitiu REsp visando restabelecer condenação por desvio de verbas de convênio com FUNASA. O TRF-1 absolveu o acusado por falta de dolo específico e prejuízo ao erário. O MPF alegava que irregularidades na obra não concluída bastariam, sem reexame probatório. O relator […]
Três funcionárias de uma creche municipal de Bariri (SP), foram presas preventivamente por agressão física e psicológica a uma criança com tapas, empurrões, imobilizações abusivas e estímulo a outras crianças para agredir a vítima, configurando possível crime de tortura-castigo. Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2026/05/07/funcionarias-afastadas-apos-denuncia-de-agressao-contra-crianca-de-2-anos-em-creche-sao-presas-em-bariri.ghtml
O MPF emitiu nota técnica com vistas a proteção da liberdade de expressão em face do uso abusivo do sistema de Justiça para intimidar, censurar ou dificultar a atuação da imprensa, por meio do uso excessivo de mecanismos judiciais, na tentativa de constranger e silenciar profissionais, por meio de pedidos de indenizações exorbitantes e remoção […]
Uma operação surpresa do TCESP revelou o descarte de medicamentos vencidos que geraram prejuízo de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos. A fiscalização em 300 municípios mostrou que 73% das farmácias sofrem desabastecimento, mesmo com estoques parados e sem controle adequado. Foram encontradas falhas graves de gestão, como divergências entre registros e estoques físicos e […]
O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, foi condenado pelo STJ a 25 anos e nove meses de prisão, a maior pena já aplicada pela Corte em ação penal originária. Ele foi considerado líder de uma organização criminosa, responsável por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A decisão também impôs multa e indenização […]
O parque funciona diariamente, das 9h às 17h30. As piscinas abrem nos finais de semana e feriados. Fonte: https://www.instagram.com/p/DYFx9U3ATBJ/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Manga, Prefeito de Sorocaba, ficou conhecido nacionalmente como o prefeito tiktoker, por usar as redes sociais para se aproximar da população. Ele foi afastado do cargo por 145 dias devido à Operação Copia e Cola, que investiga suspeitas de corrupção em contratos da saúde. Em março/2026, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou seu retorno à […]
A pedido do Ministério Público a Justiça autorizou a análise das contas do vereador Edison Ribeiro e de seu filho para verificar compatibilidade entre renda e movimentação financeira. Um ex-administrador regional afirmou que repassava parte do salário ao vereador e ao filho. Além disso o Ministério Público apura o uso de motoniveladoras da Prefeitura em […]
