O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, parcialmente, decisão, de primeira instância, e cassou os diplomas do atual prefeito e do vice, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi por votação unânime. A acusação alegou que os então candidatos induziram eleitores residentes em outras cidades a transferirem seus domicílios eleitorais para […]
1) Ex-prefeito de Amparo (SP), um ex-secretário municipal de Administração e um ex-diretor do Departamento de Suprimentos foram condenados por improbidade administrativa. O Ministério Público apurou que a Prefeitura de Amparo realizou licitação para adquirir os itens com valores e quantidades muito acima das necessidades reais do município. Mesmo após o MPSP recomendar ao prefeito […]
O dono da construtora responsável pela obra suspeita de fraude, investigada pela Polícia Federal em São Sebastião (SP), reside numa favela de Salvador. A investigação envolve uma licitação de R$ 5,3 milhões para contenção de talude após o temporal de 2023, que deixou mais de 60 mortos, e levou ao cumprimento de mandados de busca […]
Foi lançado o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Comite Gestor do IBS, com a participação da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito […]
A PEC 38/2025 encabeçada pelos deputados federais Zé Trovão (PL/SC), Júlio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (NOVO/RS) visa introduzir novas limitações no quanto Estados e Municípios podem gastar. Regra geral os entes não poderão gastar mais do que no ano anterior e caso sua receita esteja em efetiva expansão o seu gasto ficará, ainda assim, […]
O STF, por unanimidade, no julgamento da ADI 688 declarou inconstitucional parte da Lei 17.663/2012 de Goiás, que criou 96 cargos em comissão de “assistente de secretaria” no Judiciário estadual, por violar o princípio do concurso público. O STF entendeu que esses cargos possuem atribuições burocráticas e executórias sem caráter decisório ou estratégico, não justificando […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou por votação unânime as contas da campanha de 2021 do diretório estadual do partido União Brasil, determinando a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até a regularização de recursos não identificados ou o pagamento de R$ 4.200 ao Tesouro Nacional, além da transferência de […]
O Ministério Público de Minas Gerais obteve a condenação de um vereador de Itabira, que exercia seu segundo mandato, por desvio de recursos públicos da Câmara Municipal. O parlamentar utilizou verbas destinadas à atividade legislativa para custear despesas particulares, como o aluguel de veículo usado por pessoa próxima e a manutenção de seu automóvel pessoal. […]
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, anunciou em suas redes sociais que foi afastado do cargo por decisão judicial, durante a segunda fase da Operação “Copia e Cola”, conduzida pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na contratação de uma organização social para gerir unidades de saúde do município. O vice-prefeito Fernando da Costa assume o […]
A Receita Federal iniciou a divulgação de uma série de programas em seu canal oficial no YouTube voltados à Reforma Tributária do Consumo. Apresentado pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, o programa traz conversas diretas e acessíveis com servidores responsáveis pela regulamentação e implantação da reforma, além de autoridades e especialistas que participam ativamente desse processo […]
