O MPF emitiu nota técnica com vistas a proteção da liberdade de expressão em face do uso abusivo do sistema de Justiça para intimidar, censurar ou dificultar a atuação da imprensa, por meio do uso excessivo de mecanismos judiciais, na tentativa de constranger e silenciar profissionais, por meio de pedidos de indenizações exorbitantes e remoção de conteúdos.