O projeto de lei nasceu da demanda dos próprios produtores de eventos que denunciam o colapso do mercado devido aos valores excessivos cobrados por artistas famosos, que monopolizam os recursos e deixam pouco para a estrutura das festas. Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Projeto-de-lei-fixa-limite-de-R$-500-mil-para-caches-de-shows-em-Minas/
Escolas municipais Goiana GO estão com aulas paralisadas em reivindicação de plano de carreira, pagamento das progressões de carreira, reajuste do piso salarial, e aplicação do descongela (Lei Federal 226/26) Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/goiania-educacao-entra-em-greve-e-escolas-municipais-paralisam-aulas
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, afirmou em evento promovido pela Prefeitura de Rio Largo, que ele e o senador Renan Calheiros sorteariam 50 Pix de R$ 200 para moradores do município. A declaração foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais. Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-gente/governador-de-alagoas-distribui-pix-em-evento-da-prefeitura/
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo apuram que o PCC teria usado o mercado de rodeios para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de roubos de carga, com destaque empresário que teria adquirido empresas em Campinas e comprado touro avaliado em R$ 1 milhão. O animal foi apreendido e a […]
Embora o TRE-SP e o TSE tenham aprovado as contas com ressalvas, com determinação de devolução de valores ao Tesouro, o MPE sustenta que os fatos novos apontados podem configurar captação e gasto ilícito, hipótese que, em tese, pode levar até à cassação do diploma. Fonte: https://iclnoticias.com.br/doadores-mortos-campanha-tarcisio-sp/
A Polícia Federal realiza a operação Mídia Cativa, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção eleitoral, de associação criminosa e de abuso de poder econômico envolvendo pessoas ligadas à Prefeitura Municipal de Jaú/SP. As investigações apontam para a possível compra de matérias jornalísticas favoráveis à gestão municipal e de negativas à oposição, mediante […]
– A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformula a política de transporte público coletivo urbano, autorizando o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas e criando novas regras de financiamento, licitação, remuneração e fiscalização do sistema. O texto também prevê isenções de pedágio para ônibus, novas fontes de receita para o setor, exigências ambientais […]
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 4177/19, que classifica a atividade de guardas municipais como insalubre e de risco, garantindo benefícios previdenciários e legais pela periculosidade no combate à criminalidade urbana, alterando o Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014) Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1271091-comissao-aprova-projeto-que-classifica-atividade-de-guardas-municipais-como-de-risco/
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21que isenta do ISS o valor da folha de salários, incluídos os encargos, no fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas […]
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e alerta que os Municípios devem regularizar imediatamente adesão e parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme art. 62 da LC nº 214/2025, sem o que ficam sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias. 1) Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/municipios-sem-adesao-ou-parametrizacao-da-nfs-e-ja-estao-sujeitos-a-bloqueio-de-transferencias 2) Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/atendimento-aos-contribuintes-passa-a-ser-realizado-diretamente-pelos-municipios
