Notícias e Artigos

A Prefeitura de Ribeirão Preto SP inaugurou em 8 de junho o PAM (Pronto Atendimento de Saúde Mental), o primeiro serviço brasileiro especializado em urgências e emergências em saúde mental, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana; o PAM oferece atendimento em crises de psicose, risco de suicídio, agitação psicomotora, uso de álcool e drogas e transtornos ansiosos agudos, com equipe multiprofissional de psiquiatras, clínicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes...

O Ministério Público de São José do Rio Preto denunciou à Justiça três homens suspeitos de envolvimento no ataque hacker que paralisou por seis dias, em junho de 2025, os sistemas da EMPRO e da Prefeitura municipal, exigindo resgate de R$ 500 mil em moedas eletrônicas; o processo tramita em segredo de Justiça.   Leia Mais Em: gch.adv.br    https://jornaldhoje.com.br/noticia/mp-denuncia-trio-acusado-de-ataque-hacker-contra-prefeitura-de-rio-preto 

O TCEMG, via Ofício Circular nº 9923/2026, orienta municípios sobre cuidados na contratação de artistas, shows e estruturas para eventos públicos, destacando que essas despesas não podem comprometer os serviços essenciais de saúde, educação, saneamento, servidores, fornecedores e obrigações previdenciárias. O TCEMG alerta também para: exigência de pesquisa de preços para evitar sobrepreço; divulgação detalhada dos custos no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP; indicação nos contratos a dotação...

A Operação Rei do PIX, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público com apoio da Polícia Militar, desarticulou um esquema que desviou ao menos R$ 10 milhões da Câmara Municipal de Catanduva SP por meio de cerca de 60 empresas de fachada, fraudes em licitações e contratos superfaturados; até a tarde da ação foram cumpridos oito dos dez mandados de prisão preventiva, mais de 50 buscas e apreensões em várias cidades,...

A Lei 19.245/2026, de Pernambuco, torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo de todas as etapas das licitações presenciais promovidas por órgãos e entidades estaduais, exigindo registro integral desde a abertura dos envelopes até o julgamento de recursos; os arquivos deverão ser armazenados e disponibilizados na internet após cada etapa, visando ampliar a transparência, fortalecer o controle social e a segurança jurídica dos processos de contratação pública.   Leia...