Notícias e Artigos

FONTE:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/emendas-parlamentares-0

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou na ADPF 854 a proibição de destinação de emendas parlamentares a ONGs e entidades do terceiro setor que tenham em seus quadros diretivos ou administrativos vínculos familiares (até terceiro grau) com parlamentares indicantes ou seus assessores, incluindo contratações indiretas de parentes, com base na Súmula Vinculante 13 contra nepotismo e na Lei 8.429/1992 sobre improbidade administrativa. A decisão, motivada por reportagens e auditorias...

O Ministério da Previdência Social determinou que estados e municípios arcarão com o rombo de cerca de R$ 1,86 bilhão em fundos de previdência investidos em títulos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Dezoito entes federativos, incluindo o Rio de Janeiro com R$ 960 milhões aplicados em Letras Financeiras entre 2023 e 2024, terão de garantir integralmente aposentadorias e pensões de servidores públicos via RPPS (Regimes Próprios de Previdência...

O sistema cobre o centro, calçadão comercial, rodoviária e pontos turísticos. O sistema permite a leitura de placas de veículos e de pessoas procuradas, em tempo real. FONTE:  https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/01/06/cameras-monitoram-pontos-turisticos-e-reforcam-a-seguranca-em-sao-roque.ghtml FONTE:  https://www.saoroque.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/11027/sao-roque-amplia-sistema-de-seguranca-com-novos-totens-de-monitoramento

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou em 2 de dezembro a assistente virtual Lina, um chatbot de inteligência artificial que, em pouco mais de um mês, já realizou 5.703 atendimentos e trocou 60.785 mensagens, auxiliando eleitoras e eleitores na emissão e regularização do título, pagamento de multas, consultas sobre biometria e locais de votação, tanto pelo site (opção “LINA – Atendente Virtual” no menu “Serviços”) quanto pelo...