O Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em razão de suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 18,4 milhões aos cofres públicos da Câmara Municipal da Serra. A demanda envolve ex-gestores do Legislativo, servidores, empresários e quatro empresas prestadoras de serviços terceirizados.
Segundo a promotoria, as irregularidades incluem sobrepreço em contratos, aumento injustificado de postos de trabalho — como a ampliação de quatro para dezesseis vagas de telefonistas — e manipulação de pesquisas de preços para beneficiar empresas previamente ajustadas. O órgão ministerial sustenta que licitações e execuções contratuais foram utilizadas como instrumentos de fraude, com empresas de um mesmo grupo econômico simulando concorrência para conferir aparência de legalidade aos certames.
O contrato investigado, firmado em 2014 e prorrogado por sucessivos aditivos até 2019, teria sido o principal veículo das irregularidades. Relatórios do Tribunal de Contas apontaram substituição indevida de funções administrativas por cargos mais onerosos, sem justificativa de interesse público, o que teria causado prejuízo milionário ao erário.
A ação civil requer o ressarcimento integral dos valores, bem como a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil. O processo segue em análise pelo Poder Judiciário, que deverá avaliar as responsabilidades de cada um dos envolvidos.
FONTE: https://www.agazeta.com.br/es/politica/mpes-cobra-r-184-milhoes-por-suposta-fraude-em-contratos-da-camara-da-serra-0925?utm_source=chatgpt.com