TCE-SP determina auditoria extraordinária em Institutos de Previdência após escândalo no INSS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a realização de uma auditoria operacional extraordinária em todos os Institutos de Previdência sob sua jurisdição, incluindo a São Paulo Previdência (SPPrev) e os 218 institutos municipais existentes no estado. A medida decorre de investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema bilionário de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões no âmbito do INSS.
O objetivo da auditoria é verificar a regularidade dos descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Dados preliminares indicam que, apenas em janeiro de 2025, foram descontados R$ 26,8 milhões dos proventos de aposentados, dos quais R$ 10,4 milhões não apresentavam especificação quanto à destinação, levantando suspeitas sobre possíveis ilegalidades.
A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, que destacou o papel do controle externo na prevenção de práticas fraudulentas similares àquelas identificadas pela Polícia Federal. Segundo ele, a atuação preventiva do TCE-SP busca proteger os recursos públicos e garantir a lisura na gestão previdenciária estadual e municipal.
O presidente da Corte, conselheiro Antonio Roque Citadini, reforçou a legitimidade constitucional do Tribunal para conduzir auditorias com celeridade e profundidade, especialmente diante da gravidade do escândalo federal. Para o TCE-SP, a fiscalização extraordinária se impõe como instrumento necessário de salvaguarda do patrimônio público e dos direitos dos beneficiários da previdência.