Fiscalização do TCE-SP revela deficiências estruturais e legais em teatros e ginásios municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, no dia 30 de junho de 2025, a II Fiscalização Ordenada em equipamentos públicos de 226 municípios paulistas. A ação teve por objetivo avaliar as condições estruturais, de segurança e acessibilidade de 280 espaços culturais e esportivos, entre teatros e ginásios, revelando um cenário alarmante de irregularidades.
Entre os principais achados, destacam-se a realização de eventos em espaços sem alvarás vigentes, ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), inexistência de sinalização de emergência, extintores vencidos, deficiências graves na acessibilidade e a falta de manutenção preventiva. Apenas 5% dos ginásios vistoriados apresentaram boas condições gerais, e 93,75% dos teatros não possuem seguro patrimonial.
A partir dos resultados, o TCE-SP notificará os gestores municipais para apresentação de justificativas e adoção de medidas corretivas. Caso permaneçam as irregularidades, os fatos poderão repercutir na análise das contas anuais, ensejando a emissão de parecer desfavorável.
A fiscalização evidencia a necessidade de atenção contínua à gestão e manutenção do patrimônio público, sobretudo no que se refere à segurança dos usuários, à acessibilidade e ao cumprimento das exigências legais. A atuação preventiva e corretiva dos municípios é essencial para assegurar o uso adequado e seguro desses espaços pela coletividade.
FONTE: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/II%20FO%20DCS%20-%20Teatros-ginasios.pdf