O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tornou pública a relação de órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios, até que regularizem sua situação perante o...Read More

Fiscalização do TCE-SP revela deficiências estruturais e legais em teatros e ginásios municipais O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, no dia 30 de junho de 2025, a II Fiscalização Ordenada em equipamentos públicos de 226 municípios paulistas. A ação teve por objetivo avaliar as condições estruturais, de segurança e acessibilidade...Read More