O STF determinou que as Presidências da República, Senado e Câmara dos Deputados apresentem, em até 10 dias, informações e uma proposta de matriz de responsabilidades detalhando o papel de cada agente — inclusive do parlamentar autor — em todas as etapas de indicação, pagamento e execução das emendas orçamentárias. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7995), movida pela Rede Sustentabilidade, que questiona a falta de mecanismos de responsabilização e transparência para congressistas que indicam recursos impositivos
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