Auditoria do TCU sobre as “emendas Pix”, repassadas entre 2020 e 2024, revelou baixa transparência e falhas de controle que geram fraudes e prejuízos ao erário, impulsionadas por entraves como a não inserção dos relatórios de gestão no sistema Transferegov, movimentação dos recursos em contas bancárias genéricas (de passagem) em vez de contas específicas —...Read More

O STF restabeleceu as multas aplicadas pelo TCE-RN ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais por descumprir determinações para excluir dos proventos de aposentados e pensionistas vantagens transitórias incorporadas indevidamente, como adicionais de insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e gratificação de localização geográfica. O STF entendeu que a medida preserva as prerrogativas institucionais dos...Read More

O STF determinou que as Presidências da República, Senado e Câmara dos Deputados apresentem, em até 10 dias, informações e uma proposta de matriz de responsabilidades detalhando o papel de cada agente — inclusive do parlamentar autor — em todas as etapas de indicação, pagamento e execução das emendas orçamentárias. A decisão foi proferida no...Read More