Notícias e Artigos

Em recente artigo, o conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, destacou que auditorias do Tribunal de Contas do Estado têm revelado irregularidades recorrentes na fase preparatória das licitações realizadas por consórcios intermunicipais. Entre os problemas mais frequentes estão a ausência do procedimento público de investigação de preços, a falta de formalização das necessidades de cada ente consorciado, a inexistência de memória de projeto para detalhamento das contratações e a ausência de...

A Justiça Eleitoral de primeira instância cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, reconhecendo a prática de abuso de poder econômico e compra de votos mediante oferta de vantagens ao eleitorado. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2024. A decisão foi amparada em provas robustas, como depoimentos de eleitores, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais...

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas dos prefeitos de Martins Soares e Vieiras, ambos municípios da Zona da Mata, em razão de abuso de poder político e econômico e da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral durante a campanha de 2024. As decisões confirmaram as sentenças das zonas eleitorais e, embora caiba recurso, os prefeitos e vices cassados permanecem no cargo...

A Justiça Eleitoral reforçou recentemente o entendimento de que a observância das condições de elegibilidade é requisito permanente para o exercício do mandato. No município de Queimadas (BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de vereador do PT, reeleito em 2024, por estar inelegível. O parlamentar havia renunciado ao cargo após a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, motivado por atos de violência contra a mulher....

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Choró. A decisão, presidida pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, também determinou a realização de novas eleições no município, em data ainda a ser definida. O ex-prefeito foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, ficando inelegível pelos próximos oito anos, além de ter sido multado em R$...