A Justiça Eleitoral reforçou recentemente o entendimento de que a observância das condições de elegibilidade é requisito permanente para o exercício do mandato. No município de Queimadas (BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de vereador do PT, reeleito em 2024, por estar inelegível. O parlamentar havia renunciado ao cargo após a abertura...Read More

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Choró. A decisão, presidida pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, também determinou a realização de novas eleições no município, em data ainda a ser definida. O ex-prefeito foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições...Read More