Notícias e Artigos

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União sanções administrativas aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em contratações públicas. As penalidades ultrapassam R$ 34 milhões em multas e incluem declarações de inidoneidade, impedimentos de contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões sancionatórias. As medidas abrangem diferentes operações de combate à corrupção. Entre elas, destacam-se: fraudes em certames da extinta estatal VALEC...

A Justiça determinou o afastamento temporário, pelo prazo de 90 dias, do prefeito do município de Ribeira/SP, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão também alcança a vice-prefeita, que já se encontrava afastada desde agosto, acusada de utilizar recursos públicos para custear serviços particulares, incluindo uma suposta “amarração amorosa”. Segundo a decisão judicial, mesmo após a saída da vice-prefeita, permaneceram as irregularidades apontadas...

O Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em razão de suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 18,4 milhões aos cofres públicos da Câmara Municipal da Serra. A demanda envolve ex-gestores do Legislativo, servidores, empresários e quatro empresas prestadoras de serviços terceirizados. Segundo a promotoria, as irregularidades incluem sobrepreço em contratos, aumento injustificado de postos de trabalho — como...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o diploma de vereador do Município de Mauriti/CE nas eleições de 2020. A ação de impugnação de mandato eletivo, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, apontou que o então candidato, filiado ao PDT, praticou compra de votos ao prometer custear cirurgia da filha de um casal de eleitores em troca de apoio...

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita do Município de Soledade/PB, em razão da prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. A decisão foi proferida pela 23ª Zona Eleitoral, que analisou os gastos com a tradicional “Festa do Queijo”, realizados em valores considerados desproporcionais e capazes de influenciar o eleitorado. De acordo com a sentença, as despesas de 2024 atingiram...