O TJSP manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um comerciante de Guarujá, alvo de abordagem abusiva por um policial militar. O colegiado reconheceu que as agressões físicas e verbais, registradas por câmera de segurança, violaram a dignidade do homem, mas reduziu o valor de R$ 18 mil para...Read More