O TSE acolheu recurso de vereadora da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). A pena fixada foi de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além da suspensão dos direitos políticos e declaração de inelegibilidade do condenado.   Decisão do TSE O TRE-RJ havia julgado a ação improcedente e absolvido...Read More

O TRESP, por unanimidade, cassou o diploma de um vereador de Igarapava, eleito em 2024, por entender que o candidato não estava elegível no dia do pleito, em razão de demissão do serviço público.   Fatos do caso O vereador era servidor público de Igarapava e foi demitido em maio de 2024 após processo administrativo...Read More

O TJSP manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um comerciante de Guarujá, alvo de abordagem abusiva por um policial militar. O colegiado reconheceu que as agressões físicas e verbais, registradas por câmera de segurança, violaram a dignidade do homem, mas reduziu o valor de R$ 18 mil para...Read More