O TJSP manteve decisão que obriga usina a pagar R$ 2,4 milhões por danos ambientais ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, por aplicação de produtos de alta toxicidade sem respeitar distância mínima, expondo mananciais, biodiversidade e saúde pública a riscos. A usina deverá ainda se abster de novas pulverizações aéreas de agrotóxicos a menos de 250 metros de mananciais, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
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https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114699&pagina=2
Apelação nº 1000023-96.2023.8.26.0300