Após queima proibida de fogos de estampido em show sertanejo, em São Carlos (8/2024), que provocou o estouro de cerca de 30 cavalos, risco à rodovia e atropelamento de guarda municipal, com traumatismo craniano, fratura na perna e morte de um animal, o MPSP ajuizou ação civil pública contra a empresa contratada, requerendo indenização mínima...Read More

O TJSP manteve decisão que obriga usina a pagar R$ 2,4 milhões por danos ambientais ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, por aplicação de produtos de alta toxicidade sem respeitar distância mínima, expondo mananciais, biodiversidade e saúde pública a riscos. A usina deverá ainda se abster de novas pulverizações aéreas de agrotóxicos a menos de...Read More

A Justiça de Buri (SP), reconheceu que afastamentos temporários de professores, por licença médica, não rompem o vínculo nem descaracterizam o efetivo exercício, e que os dias não trabalhados podem ser computados para cálculo do abono do Fundeb, conforme prevê o art. 26, § 1º, III, da Lei 14.113/2020, sendo essa licença considerada “ficção jurídica...Read More