Notícias e Artigos

Com a condenação o único vereador eleito, pelo partido, perde seu mandato. Cabe recurso ao TSE. Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Novembro/tre-sp-anula-votos-do-psb-de-laranjal-paulista-e-vereador-perde-mandato

As investigações apontaram fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, além de superfaturamento e tráfico de influência na contratação de empresa fornecedora de materiais didáticos nos municípios de Sumaré e Hortolândia (SP). A CGU mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias que podem ser anônimas. Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-e-policia-federal-combatem-desvios-de-recursos-da-educacao-em-municipios-de-sao-paulo

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058. Fonte: https://www.lex.com.br/recreio-e-intervalo-entre-aulas-integram-jornada-de-trabalho-de-professores/

Na sua ultima sessão o TCESP julgou irregulares as contas de 2023, pela 1ª Turma: Cássia dos Coqueiros, Chavantes e Mairinque; pela 2ª Turma: Embu das Artes, Cachoeira Paulista, Ibiúna Monte Azul Paulista, Rafard, Santa Maria da Serra, Tarabai. Fonte: https://cgibs.gov.br/guia-de-orientacoes-para-impactos-administrativos-da-reforma-tributaria

Decisão recente, de processo em segredo de justiça, confirmou que a pena de perda da função pública pode ser convertida em cassação de aposentadoria ainda que o ilícito cometido na ativa só seja descoberto após a aposentadoria. Assim, se o ato fosse conhecido à época, o servidor sequer teria direito ao benefício. A reforma da LIA pela Lei 14.230/2021 não altera a tipificação da conduta. Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/#tabRECENTE