Notícias e Artigos

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$83 mil do Estado do Ceará para compra da medicação Takhzyro para tratamento de uma menor portadora de angioedema, que provoca inchaço generalizado da pele e mucosas com risco de vida. A medida foi determinada pela Justiça Federal após a constatação de contínuo descumprimento do Estado e da União em fornecer o medicamento o que levou o paciente a crises recorrentes. FONTE:...

Visando garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social, no município de Cosmópolis, foi aberto procedimento pela Promotoria local, visando a garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social. O Ministério Público determinou que o município apresente, em até 30 dias, documentos e esclarecimentos sobre a existência de conselhos e planos municipais voltados à pessoa com deficiência, serviços...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação da ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e do ex-vereador Heraclio Ory de Sousa Neto por desvio de R$ 139.750,00 do Fundeb. Entre setembro e outubro de 2008, Lindalva emitiu dois cheques da conta do fundo, repassando-os ao ex-vereador sem contrato ou justificativa legal, conforme investigação baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009. A...

Durante a fiscalização, 53 empresas foram vistoriadas, onde mais de 100 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, da Assistência Social, do Sistema S e de sindicatos, que auxiliaram nos encaminhamentos e no acompanhamento das famílias. Durante a fiscalização, 53 empresas foram vistoriadas, onde mais de 100 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil. A...

O ex-conselheiro foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas, entre 2010 e 2013, quando atuava como relator das contas do município de Presidente Kennedy. Na época reuniu-se com empresários e representantes do município para ajustes em editais, divisão de contratos e favorecimento de empresas. O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou depósitos fracionados e transferências dos empresários para o ex-conselheiro, em seguida dessas reuniões. FONTE: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/stj-segue-entendimento-do-mpf-e-condena-ex-conselheiro-do-tce-do-espirito-santo-por-corrupcao