Notícias e Artigos

O esquema consistia na obtenção de empréstimos consignados mediante falsificação de documentos públicos e particulares. Foram cumpridos 7 mandatos de busca e apreensão. FONTE: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-combate-fraudes-contra-a-caixa-economica-federal-em-mato-grosso

O Ministério Público Federal firmou um acordo com a plataforma Alibaba.com para coibir a venda ilegal de mercúrio, substância amplamente utilizada no garimpo ilegal e associada a graves danos ambientais e à saúde na Amazônia. A empresa passou a classificar o produto como controlado, proibiu sua comercialização em seus Termos de Uso e assumiu o compromisso de remover anúncios e fornecer dados de vendedores ao MPF dentro de prazos definidos,...

O Projeto 286/2025, pronto para votação, prevê a obrigatoriedade de remoção de todas as fiações com risco de incêndio ou perigo à população.  https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603834_1000746428_Propositura.pdf FONTE: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000603834

A medida foi imposta no âmbito da investigação que apura esquema de corrupção na Prefeitura. Para o juiz relator embora exista conflito entre o exercício do mandato e a proteção da investigação, a cautelar deve prevalecer diante da gravidade e dos indícios existentes FONTE: https://www.dgabc.com.br/Noticia/4271195/tj-sp-mantem-cautelar-que-impede-contato-entre-vereadores-em-sao-bernardo?utm_source=chatgpt.com

A Lei 15.266/2025 introduziu na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) a possibilidade de compras por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx) com integração obrigatória ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e prazo máximo de pagamento de 30 dias. Com essa alteração os municípios podem fazer aquisições na Amazon, Mercado Livre e outros. Para implementação da lei o município interessado deve publicar decreto de regulamentação. FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15266.htm