Notícias e Artigos

Programa Tarifa Zero, implementado no período eleitoral de 2024, sem previsão legal e orçamentaria, motivou a multa eleitoral aos candidatos eleitos e ao então prefeito. Não houve cassação dos diplomas. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, art. 73, VI, b da Lei das Eleições, envelopamento dos ônibus e uso de recursos públicos para promoção do programa, violando...

A Câmara Municipal de São Luís do Maranhão analisa uma denúncia que pode levar à cassação do prefeito, acusando-o de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025, por aplicar de forma seletiva o teto salarial e manter cortes considerados ilegais na remuneração de auditores fiscais e controladores desde novembro de 2024, após decisão judicial que limitou os salários ao subsídio do prefeito. O impasse começou quando o Tribunal de Justiça do...

No último domingo, 07/12/25, foi eleito o novo prefeito de Guará, o médico Dr. Túlio de Mattos Figueiredo (Podemos) por motivo da perda do diploma pelo atual prefeito, que teve seus recursos indeferidos pela justiça eleitoral, por estar exercendo 3º mandato consecutivo. FONTE: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2025/12/07/dr-tulio-e-eleito-prefeito-de-guara-sp-com-6627percent-dos-votos.ghtml

As refeições serão oferecidas para estudantes da rede estadual entre os dias 5 e 30 de janeiro FONTE:  https://www.agenciasp.sp.gov.br/almoco-nas-ferias-escolas-estaduais-de-sp-estarao-abertas-em-janeiro-para-oferecer-refeicoes-aos-estudantes/

O repasse de verba pública com destinação definida (“carimbado”) pelo parlamentar desrespeita as necessidades prioritárias e a pactuação regional do sistema. “O repasse chega ‘carimbado’, muitas vezes para um hospital específico, ferindo o planejamento local e a regionalização, pilares essenciais para a eficiência, eficácia e atividade da gestão da saúde. A solução passa por estabelecer que a escolha parlamentar seja direcionada pela ciração de mecanismos que restrinjam as opções de...