Ex-prefeito de Pacaembu inicia cumprimento de pena por crime de responsabilidade
O ex-prefeito de Pacaembu (SP) apresentou-se voluntariamente ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente (SP) para iniciar o cumprimento de pena em regime semiaberto, após condenação por crime de responsabilidade.
A sentença, já transitada em julgado, impôs pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias, com fundamento no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica o uso indevido de bens, rendas ou serviços públicos em benefício próprio ou de terceiros. A conduta foi reiterada por 20 vezes durante os mandatos exercidos entre 2013 e 2020.
O mandado de prisão foi expedido no dia 9 de julho de 2025, e o ex-prefeito foi intimado a se apresentar até o dia 28, o que foi cumprido dentro do prazo legal.
Em nota, a defesa informou que recorrerá dentro dos limites legais e reafirmou respeito à decisão judicial, embora discorde do mérito. Também alertou para a adoção de medidas contra manifestações que extrapolem os limites da liberdade de expressão, sobretudo em redes sociais, quando atentem contra a honra do ex-prefeito ou de seus familiares.