O TJ-SP reformou sentença que condenava um colégio de Cerquilho ao pagamento de indenização por danos morais, em caso de injúria racial entre alunos por racismo, por apelidos pejorativos em função de cor da pele e do cabelo.
A corte entendeu que a escola não falhou na prestação do serviço porque estabeleceu regras gerais aplicáveis a todos e a coordenação pedagógica interveio prontamente, promovendo mediação entre os alunos, reunião com os responsáveis com pedido formal de desculpas pelos ofensores.
A decisão destacou que a responsabilidade da escola por atos de alunos se dá por negligência ou omissão, não configuradas diante da pronta intervenção.
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AC 1000373-54.2024.8.26.0137