O TJSP manteve a condenação solidária do Santos FC e do Estado de SP a pagarem R$ 90 mil, por danos morais e estéticos, a um torcedor que perdeu parte da visão do olho direito. O homem foi atingido no rosto durante uma intervenção policial em um tumulto fora do estádio Vila Belmiro, logo após a eliminação do time na Libertadores. O Estado alegou falta de provas conclusivas de que o ferimento foi causado por munição de borracha da PM, enquanto o clube sustentou ausência de jurisdição e de responsabilidade sobre ocorrências em via pública.
A relatora do processo rejeitou os recursos e confirmou a sentença de primeira instância. Segundo a julgadora, a hipótese do Estado de que a lesão teria sido provocada por outros objetos não foi comprovada, e a responsabilidade do Santos permanece fundamentada no Estatuto do Torcedor, que atribui ao clube mandante o risco inerente à segurança do evento esportivo.
Apelação Cível 1002488-44.2018.8.26.0562