TCE-SP aponta irregularidades fiscais em mais de 90% dos municípios do estado

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no terceiro bimestre de 2025, mais de 90% dos municípios paulistas — exceto a Capital — apresentaram irregularidades na gestão orçamentária e financeira. Dos 644 municípios analisados, 583 receberam alertas relacionados ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dentre as notificações, 91% referiam-se a custos e programas comprometidos, enquanto 58% apontavam arrecadação inferior à prevista, evidenciando risco de não cumprimento das metas fiscais. Apenas 30 municípios estavam em situação regular, e 31 não enviaram os balanços no prazo legal.

O levantamento reforça a necessidade de observância rigorosa à LRF, visando garantir equilíbrio fiscal, transparência na gestão pública e cumprimento das obrigações legais, mitigando riscos de responsabilidade administrativa para gestores municipais.

FONTE: https://www.tce.sp.gov.br/6524-91-municipios-recebem-alertas-por-problemas-orcamentarios-mais-metade-esta-com-arrecadacao

 

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