O STF suspendeu decisão do TJ-SP que obrigava o Estado de São Paulo a nomear 22 policiais civis para a Delegacia de Águas de Lindoia, bem como a multa diária por descumprimento. A decisão anterior contrariou a tese fixada pelo STF no Tema 698 de repercussão geral, segundo a qual o Judiciário pode determinar a...Read More

A Justiça do Trabalho manteve a redução de 50% na jornada de trabalho de um bancário da Caixa Econômica Federal para o acompanhamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando a manutenção integral do salário e dispensando a compensação de horas. Para suprir a lacuna na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o...Read More

O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa – PADI atende acamados e pessoas de mais de 60 anos com dificuldade de locomoção, a partir de sua inscrição na UBDS de seu domicílio, nos municípios que já aderiram ao programa.   Leia Mais Em: FONTE: https://www.sonoticiaboa.com.br/2026/07/16/sus-atende-idosos-acamados-casa-veja-como-pedir-padi-brasil  Read More