O MP Eleitoral publicou recomendação de que redes sociais e provedores adotem, para as Eleições 2026, canais de denúncia acessíveis, rotulagem de conteúdos de IA e remoção imediata de perfis e publicações com incitação a atos antidemocráticos, violência política, discurso de ódio e desinformação eleitoral. O MP alerta ainda sobre a proibição de impulsionamento pago...Read More

O TCESP, por meio do Comunicado SDG nº 36/2026, publicado em 7 de julho de 2026 no Diário Oficial, expediu alertas aos prefeitos paulistas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando 98 municípios que atingiram ou ultrapassaram o limite de alerta de despesas com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026. O Comunicado alerta ainda...Read More

O TRT-3 (MG) reconheceu que a transferência deliberada de uma servidora municipal celetista, ligada a partido de oposição, após o período eleitoral de 2024, para um posto de saúde distante de sua residência, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e retaliação política, aplicando‑se violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e...Read More