O TSE suspendeu liminarmente a cassação do mandato do prefeito eleito de Buriti (MG) por identificar indícios de que a prova utilizada para embasar a condenação pode ter decorrido de flagrante induzido. Embora a gravação ambiental tenha sido previamente autorizada pela Justiça após provocação do Ministério Público Eleitoral, o relator destacou que a pré-candidata, inicialmente...Read More

O TCESP suspendeu o chamamento público de R$ 500 mil lançado pela Prefeitura de Pereira Barreto para repassar a uma OSC a organização integral da FIAP – Feira Industrial, Agrícola e Pecuária de Pereira Barreto e da Festa do Peão, por identificar indícios de que o modelo usado desvirtua o Marco Regulatório das OSCs e...Read More

A Justiça condenou o Município de Varjão, Goiás, a custear integralmente a permanência de uma idosa com deficiência em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a garantir toda a assistência médica necessária. Na ação, a Prefeitura alegou que a responsabilidade pelos cuidados seria prioritariamente da família, que não poderia arcar com os...Read More