O TSE entende, atualmente, que apenas fatos ocorridos até a data da eleição podem justificar a perda do diploma do candidato eleito, mas uma mudança na legislação passou a permitir o reconhecimento da inelegibilidade até a diplomação, tema cuja constitucionalidade ainda está sendo analisada pelo STF. No caso, o Ministério Público Eleitoral alegou que o...Read More

O TRE de Rondônia condenou ex-vereador e a diretora do Hospital Municipal de Ji-Paraná por uso político da máquina pública nas eleições de 2024, ao reconhecer que a remoção e colocação em disponibilidade de uma enfermeira ocorreram sem justificativa técnica e em represália a críticas feitas por familiares dela contra o político. Pela violação à...Read More

O TCESP publicou a atualização da relação de órgãos e entidades impedidos de receber novos recursos públicos ou de serem beneficiados com novos repasses, incluindo os que tiveram decisões definitivas desfavoráveis e excluindo aqueles que já regularizaram suas pendências. O órgão alerta que o descumprimento dos prazos para envio de documentos pode resultar em multas,...Read More