A Associação Paulista de Municípios firmou convênio com a CNM para disponibilizar gratuitamente aos municípios filiados a plataforma E-Compras CNM, que reúne mais de 80 mil fornecedores credenciados e foi pensada para agilizar a compra de bens e serviços comuns por licitação; o destaque é que o credenciamento é simultâneo e único na plataforma, permitindo...Read More

O STJ determinou que o Estado de São Paulo, em 60 dias, após um diagnóstico inicial, elabore e apresente ao juízo da execução um protocolo claro para a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas — com diretrizes como a proibição do uso de armas de fogo fora das hipóteses legais. A decisão vem em...Read More

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu mandado de segurança e determinou a reintegração de candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros Militar por suposta altura inferior ao mínimo, ao entender que os critérios de eliminação em concursos estaduais devem observar os parâmetros federais fixados pelo STF no Tema 1424: “A exigência de...Read More