O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública para reduzir a fila de cirurgias eletivas ortopédicas no SUS em Campinas, pedindo liminar para que Estado e município apresentem, em 45 dias, um plano emergencial conjunto com cronograma de atendimento, ampliação da oferta de procedimentos com prazo máximo de espera de até 20 meses...Read More

O STF, por decisão unânime no julgamento da ADI 7630, confirmou a validade de dispositivos da Lei de Minas Gerais que vinculam a distribuição da cota-parte municipal do ICMS destinada à educação a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem, equidade, rendimento e atendimento educacional, considerando o nível socioeconômico dos alunos; a Corte entendeu que...Read More

O TJSP manteve a responsabilidade do Município por uma fuga de criança de creche municipal, fixando indenização por danos morais aos pais e ao menino em R$ 30 mil. A criança se deslocou para fora da creche no horário de intervalo sendo localizada fora da unidade, na presença de desconhecidos.   Leia Mais Em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114581...Read More