A Justiça concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Prefeito explique por que deixou de executar emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de Pirassununga SP, bem como informar quais emendas tiveram execução e os motivos técnicos da inexecução das demais.    Leia Mais Em: gch.adv.br    https://agoraregiao.com.br/2026/06/08/justica-da-10-dias-para-prefeitura-explicar-negativa-em-executar-emendas-impositivas-em-pirassununga/  Read More

O STF confirmou, por unanimidade, no julgamento da ADI 7821 concluído em 9/6/2026, a natureza singular da OAB Nacional e reconheceu a legitimidade universal das seccionais da Ordem para atuar no controle concentrado de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça quando essa legitimidade estiver prevista nas Constituições estaduais. No voto do relator Gilmar Mendes, observou...Read More

Dois moradores de Limeira SP obtiveram a condenação do Município por danos morais após a retirada de uma árvore de grande porte em área pública que, embora resolvida pela Prefeitura após solicitações administrativas e indicação legislativa de 2024, deixou a calçada com buracos, desníveis e restos de raízes por cerca de sete meses, comprometendo o...Read More