O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte apure possível infiltração do PCC em estruturas da administração pública paulista, apontando risco de influência criminosa sobre sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais e seus reflexos sobre recursos federais. A representação, distribuída ao ministro Benjamin Zymler, busca acompanhar especialmente os sistemas de boletos...Read More

O STF, por unanimidade, declarou inconstitucionais normas do Piauí que impediam pessoas com deficiência de participar de concursos para cargos que exigiam aptidão plena e que também vedavam a reserva de vagas em concursos militares, por entender que o estado invadiu competência da União (Lei 13.146/2015) e criou discriminação incompatível com o Estatuto da Pessoa...Read More

O Ministério Público de MG recomendou que a Prefeitura de Passos pare de oferecer apoio estrutural informal a eventos privados ou de entidades sem formalização jurídica, após identificar o uso de bens e serviços pagos com recursos públicos — como palco, som, iluminação, tendas, gradis e segurança — em quatro eventos, sem contrato adequado ou...Read More