O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu inscrições para a Formação QualificAÇÃO 2026, programa gratuito de capacitação técnica voltado a prefeitos, vereadores, gestores e servidores municipais, com foco na correta aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); o evento ocorrerá em 30 de julho de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 18h, de forma presencial em polos regionais (São Paulo, Bauru, Barretos, Birigui, Praia Grande e São José dos Campos) e com transmissão online, trazendo conteúdos sobre pontos sensíveis da lei, planejamento das contratações (ETP e Termo de Referência) e jurisprudência do TCESP, garantindo certificado a participantes presenciais e virtuais, além do acesso a slides e guias práticos, com inscrições gratuitas pelo site oficial do Tribunal e vagas presenciais limitadas.
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